Web20 gen 2024 · De toda forma, ante a existência de dúvida objetiva quanto ao instrumento adequado para combater o provimento jurisdicional, não constitui erro grosseiro o manejo de correição parcial, principalmente quando esse … Web4 ott 2010 · Havendo dúvida objetiva relativamente à natureza do provimento jurisdicional, admite-se o recebimento recursal pela fungibilidade recursal. 2 - Tendo a parte devedora manifestado inexistência de oposição em relação aos cálculos apresentados pela parte …
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Web3 giu 2011 · Tal requisito é essencial para a especialidade objetiva dos imóveis em tela e para conferência dos tributos devidos pela sua alienação. O óbice apontado pelo Registro se relaciona à necessidade de comprovação de mudança do cadastro municipal dos imóveis objetos da escritura apresentada a registro. A Lei 6.015, de 1973, prevê, no ... As aspas da expressão "dúvida objetiva" se devem à circunstância de que, rigorosamente, a dúvida jamais é objetiva. A dúvida é sempre subjetiva, pois se instala no estado de espírito do intérprete. Deve-se ter em mente que, assim como existem casos em que a dúvida impera no meio jurídico, há … Visualizza altro O presente trabalho tem como objetivo discorrer, de formasucinta, sobre a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade emsede recursal, explicitando os … Visualizza altro Diante do exposto, a primeira conclusão é a de que é desuma importância que o operador do Direito seja, antes de tudo, um estudioso doDireito durante toda sua atuação profissional, sob pena de causar prejuízosirreparáveis … Visualizza altro O estudo do processo civil entre nós, ancorado nanecessidade de dar efetividade aos direitos e garantias constitucionais, temexperimentado notável avanço, o que … Visualizza altro DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Cursode direito processual civil: meios de impugnação às decisões … Visualizza altro
Web28 giu 2011 · Assim, para a maioria dos processualistas civis, a dúvida objetiva está ligada à linguagem inadequada, que gera discussão na doutrina e na jurisprudência sobre qual seria o mecanismo adequado para pleitear a tutela judicial pretendida. Não sendo o caso desta hipótese, não pode haver a aplicação do princípio da fungibilidade. WebAdmite-se o recebimento de um recurso por outro quando houver dúvida objetiva quanto ao recurso cabível na espécie, inexistência de erro grosseiro e observância da tempestividade do recurso; a dúvida objetiva ocorre quando existe na doutrina ou na …
Web1 lug 2024 · De acordo com Abbagnano (2012, p. 84), em seu "Dicionário de Filosofia", esse termo é usado no sentido de dúvida racional, de dificuldade inerente a um raciocínio, e não do estado subjetivo de incerteza. É, portanto, a dúvida objetiva, a dificuldade de um raciocínio ou da conclusão a que leva um raciocínio.
Web20 gen 2024 · De toda forma, ante a existência de dúvida objetiva quanto ao instrumento adequado para combater o provimento jurisdicional, não constitui erro grosseiro o manejo de correição parcial, principalmente quando esse instrumento foi aceito em situações …
Web"O princípio da fungibilidade incide quando preenchidos os seguintes requisitos: a) dúvida objetiva quanto ao recurso a ser interposto; b) inexistência de erro grosseiro; e c) que o recurso interposto...DÚVIDA OBJETIVA SOBRE O MEIO DE IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA … google infinity sanfordWebVeja grátis o arquivo Atividade Objetiva 4 - Teoria Geral da Administração enviado para a disciplina de Teoria Geral da Administração - Fa Categoria: Prova - 103738060 google infinity ultron bafWebVale dizer que, haverá dúvida objetiva ou subsidiariamente inexistirá erro grosseiro para que a fungibilidade recursal seja aplicada, deixando-se por vezes de relevar-se questões como a má-fé ou tempestividade quando da interposição de um recurso. chica surfeandoWebPesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Erro Grosseiro e Inexistência de Dúvida Objetiva. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! google infinity snapWeb1 set 2003 · Portanto, por todo o exposto, em situações de dúvida objetiva acerca da adequação do recurso a ser interposto, não se configurando a ocorrência de erro grosseiro, nos moldes já acima explanados, deve-se considerar razoável a adoção da fungibilidade dos recursos, mitigando-se o excessivo rigor na aplicação do princípio da singularidade, … google in finlandWeb8 ott 2024 · Muito utilizado em sede de recursos, este princípio deve ser aceito apenas quando não há um erro grosseiro da parte que interpõe o recurso, exista uma dúvida objetiva quanto à natureza jurídica da decisão a ser combatida e que o recurso … google infinity stonesWebEtimologia "Dúvida" é um deverbal de "duvidar". [1]Método científico. O método científico pode ser descrito como motivado pela dúvida: é a dúvida que faz com que, em vez de aceitar teorias científicas já existentes e aceitas, proponham-se novas experiências para … chicatanas ant